SBT é condenado a pagar indenização a procurador por ofensas no “Programa do Ratinho”
Por Papelpop Conteúdo | Notas TV – 13 horas atrás
O "Programa do Ratinho" foi condenado a pagar R$ 50 mil em indenização ao procurador José Luciano Arantes (Foto: …
O SBT foi condenado a pagar uma indenização de R$ 50 mil ao procurador José Luciano Arantes, do Distrito Federal. A ação diz respeito a uma matéria exibida no "Programa do Ratinho", quando Arantes foi detido em 2009.
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Na época, depois de se envolver em um acidente de trânsito que teria causado, Arantes foi detido por desacato à autoridade. Na matéria sobre o caso, veiculada pelo SBT, o repórter se referiu à Arantes como: cidadão despreparado, descarado, tarado, machão, brabão, bota branca e beudão. Arantes, que aparecia esbravejando contra oficiais, estaria embriagado, disseram os policiais envolvidos na ação.
A princípio, o procurador disse que havia sido ofendido também pelos telejornais "Jornal SBT Brasília 2ª Edição" e "SBT Brasil", por isso pediu na justiça uma indenização de R$ 622 mil. No entanto, o juiz da 23ª Vara Cível de Brasília entendeu que apenas o "Programa do Ratinho" cometeu alguma infração contra Arantes. Para o juiz, a reportagem continha "nítido excesso de seu exercício de direito, caracterizado em abuso do direito ao utilizar linguagem jocosa e desrespeitosa com o requerente".
O programa foi obrigado, também, a exibir a decisão judicial. A cada dia em que abrir mão de apresentar o texto da condenação, a emissora deve pagar uma multa de R$ 5 mil. Como o SBT recorreu da decisão, as imposições judiciais estão suspensas no exato momento. O procurador não havia se manifestado sobre o caso.
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