Data de publicação: 29/10/2012
Ementa: ENERGIA ELÉTRICA. TEMPORAL. QUEIMA DE APARELHOSELETRODOMÉSTICOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. DEVER DE REPARAR OS PREJUÍZOS MATERIAIS. 1. Preliminar de não conhecimento do recurso, argüida em contrarrazões, que não merece acolhimento, uma vez que a insurgência atacou os fundamentos da sentença de primeiro grau, não havendo qualquer irregularidade na sua interposição. 2. Cabia à empresa ré a comprovação da existência de fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito pela autora postulado, a teor do disposto no art. 333 , inc. II , do CPC , não tendo a ré se...
TJ-RS - Recurso Cível 71003270899 RS (TJ-RS)
Data de publicação: 30/01/2012
Ementa: ENERGIA ELÉTRICA. TEMPORAL. QUEIMA DE APARELHOSELETRODOMÉSTICOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. DEVER DE REPARAR OS PREJUÍZOS MATERIAIS. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Cabia à empresa ré a comprovação da existência de fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito pela autora postulado, a teor do disposto no art. 333 , inc. II , do CPC , não tendo a ré se desincumbindo de tal ônus se fazem verdadeiras as alegações argüidas na inicial. 2. Os orçamentos das fls. 38/ 53,...
TJ-PE - Apelação APL 1806320118170460 PE 0000180-63.2011.8.17.0460 (TJ-PE)
Data de publicação: 15/02/2012
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - SOBRECARGA OU OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA - QUEIMA DE APARELHO ELETRODOMÉSTICO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - POSSIBILIDADE - RISCO DECORRENTE DA PRÓPRIA ATIVIDADE - ATO ILÍCITO CARACTERIZADO - DANO MATERIAL RECONHECIDO - - DANO MORAL - MERO ABORRECIMENTO - APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. É possível a inversão do ônus da prova em favor da autora, visando comprovar a alteração de tensão de energia elétrica em sua residência, no dia do dito fato danoso, por se tratar de matéria exclusivamente técnica, não tendo como a mesma produzir prova nesse sentido. 2. Caberia à empresa Apelante, provar através de relatório regulamentado pela ANEEL, onde classifica os níveis de tensão de energia, que não houvera nenhum tipo de oscilação de tensão na residência da Apelada, como fato extintivo do dever de indenizar, nos moldes do artigo 14 , § 3º do CDC . 3. Evidenciada a responsabilidade da parte ré, que não cuidou de provar não ter dado causa ao episódio que culminou com a queima do aparelho de televisor da autora, com evidentes prejuízos, surge, então, o dever de indenizar. 4. O prejuízo material ocasionado em bens móveis, tipo eletrodoméstico, pode muito bem ser avaliado pelo valor contido na nota fiscal de compra do aparelho, no caso R$ 400,00 (quatrocentos reais), sendo justamente este o valor a ser ressarcido à parte autora. 5. A configuração do dano moral, em que pese o infortúnio da queima do aparelhoeletrônico da vítima, exige a produção de efeitos que abale a sua honra ou cause sofrimento espiritual. O simples transtorno de se tentar resolver administrativamente, sem êxito, e de se promover ação judicial, situa-se no campo do mero aborrecimento, sem qualquer caracterização de dano moral. 6. Apelo que se dá provimento parcial.
TJ-RS - Recurso Cível 71001236447 RS (TJ-RS)
Data de publicação: 30/05/2007
Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. QUEIMA DE APARELHOSELETRODOMÉSTICOS. INTERRUPÇÕES DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. COMPROVAÇÃO DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEFICIÊNCIA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA REDE ELÉTRICA. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. (Recurso Cível Nº 71001236447, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 24/05/2007)
TJ-RS - Recurso Cível 71001253608 RS (TJ-RS)
Data de publicação: 05/04/2007
Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. QUEIMA DE APARELHOELETRODOMÉSTICO-TELEVISOR. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. COMPROVAÇÃO DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEFICIÊNCIA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA REDE ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE VERIFICADA. DANO COMPROVADO. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. (Recurso Cível Nº 71001253608, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 29/03/2007)
TJ-RS - Recurso Cível 71001202027 RS (TJ-RS)
Data de publicação: 08/02/2007
Ementa: CONSUMIDOR. QUEIMA DE APARELHO ELETRODOMÉSTICO.DESCARGA ELÉTRICA. ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. DECISÃO EXTINTIVA QUE SE ARREDA. INAPLICABILIDADE, NA HIPÓTESE, DO DISPOSTO NO ARTIGO ART. 515 , § 3º , DO CPC DIANTE DA NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVAS.RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71001202027, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luiz Antônio Alves Capra, Julgado em 23/01/2007)
TJ-RS - Recurso Cível 71000819623 RS (TJ-RS)
Data de publicação: 14/03/2006
Ementa: CONSUMIDOR. QUEIMA DE APARELHO ELETRODOMÉSTICO.SOBRECARGA DE ENERGIA ELÉTRICA. DEVER DE INDENIZAR. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (Recurso Cível Nº 71000819623, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luiz Antônio Alves Capra, Julgado em 22/02/2006)
TJ-RS - Recurso Cível 71000947200 RS (TJ-RS)
Data de publicação: 03/05/2006
Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. SOBRECARGA DE ENERGIA ELÉTRICA.QUEIMA DE APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS. DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INEFICIÊNCIA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA REDE ELÉTRICA. COMPROVAÇÃO DOS DANOS E DO NEXO DE CAUSALIDADE. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. (Recurso Cível Nº 71000947200, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 27/04/2006)
TJ-RS - Recurso Cível 71000815662 RS (TJ-RS)
Data de publicação: 21/03/2006
Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. QUEIMA DE APARELHO ELETRODOMÉSTICO(TELEVISÃO). VARIAÇÃO DE TENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE. REVELIA. EFEITOS. RECURSO IMPROVIDO (Recurso Cível Nº 71000815662, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 16/03/2006)
TJ-RS - Recurso Cível 71000739615 RS (TJ-RS)
Data de publicação: 07/12/2005
Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. QUEIMA DE APARELHOSELETRODOMÉSTICOS E MOTORES. CURTO-CIRCUITO. QUEDA DE POSTES DE TELEFONIA SOBRE A REDE ELÉTRICA. 1. Responde a ré pela conservação dos postes que sustentam a rede de telefonia. A ocorrência de temporais, por se constituir em fato previsível, não pode justificar a queda de postes da rede de telefonia. 2. O efeito devolutivo do recurso supõe a impossibilidade de inovar. Os documentos não impugnados em contestação, não podem ser objeto de impugnação no recurso. 3. A privação decorrente da falta de luz e de eltrodomésticos acarreta danos morais indenizáveis.Sentença confirmada por seus próprios fundamentos.Recurso improvido. (Recurso Cível Nº 71000739615, Primeira Turma Recursal Cível
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