Sonorização em ambiente comercial implica pagamento de direito autoral
Tribunal de Justiça do Tocantins - 21 de Setembro de 2009
Hotéis, motéis, restaurantes, lanchonetes, bares, boates, butiques. Não importa qual o segmento do estabelecimento comercial: se transmite obra musical para entreter a clientela, deve pagar direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). O Superior Tribunal de Justiça...