Todo cuidado é pouco! Veja documentos a serem pedidos ao comprar um imóvel

InfoMoney – 19 horas atrás

SÃO PAULO – Ao adquirir um imóvel, o comprador deve cercar-se de todos os subsídios que o façam ter certeza de que a propriedade está livre de quaisquer ônus, bem como se o vendedor está livre de dívidas, ou caso as tenha, que possa saldá-las.

Isso porque, segundo explica a advogada, especialista em direito cível e sócia do escritório Braga e Balaban Advogados, Isabella Menta Braga, na maior parte das vezes, os problemas relacionados à venda de imóvel acontecem por conta de dívidas que recaíram sobre o bem em processos judiciais e que não eram do conhecimento do comprador. Como consequência, a pessoa pode perder a propriedade em decorrência de desfazimento do negócio.

“Se uma pessoa adquirir imóvel cuja venda, posteriormente, for verificada como realizada em fraude, ou seja, quando seu proprietário tinha dívidas a quitar, estará correndo o risco de perder o bem, caso não consiga comprovar que foi adquirido em total boa-fé e desconhecimento do débito”, ressalta a advogada.

Documentos

Assim, na tentativa de prever futuros aborrecimentos e dores de cabeça, Isabella aponta quais documentos devem ser pedidos pelo comprador para que o vendedor apresente, antes de fechar negócio.

Segundo ela, a análise dessa documentação possibilitará que o comprador verifique eventuais riscos para o negócio. Veja lista dos principais:

Certidão de quitação do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana);

Certidão de quitação de verba condominial;

Matrícula atualizada do bem, comprovando ausência de penhora;

Certidão do distribuidor contendo a relação dos processos judiciais que envolvem o imóvel ou seu vendedor.

CNDT

Recentemente, entrou em vigor a Lei 12.440/11, que criou a CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), que é expedida eletrônica e gratuitamente pela Justiça do Trabalho.

O objetivo da certidão, explica a advogada, é atestar se determinada pessoa (física ou jurídica) está quite com suas obrigações perante a Justiça do Trabalho. Em outras palavras, se existem dívidas com seus empregados, sendo o documento mais um a ser solicitado pelos compradores na hora de comprar uma casa ou apartamento.